Termos e Condições

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (doravante designados por “Termos”) destinam-se a regular o acesso e a utilização do domínio biomit.pt (doravante designado por “website”) da propriedade da PURENUT – Alimentos Biológicos, Lda., com sede na Zona Industrial, lote 6, 2150-268 Golegã, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial da Golegã, sob o NIPC 515 870 005, com o capital social 61.224,49€, doravante designada por “PURENUT”.
A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto ou serviço (adiante designados, em conjunto, por “produtos”) na loja online, é regulada pelos Termos que se seguem, e pela legislação nacional em vigor. A PURENUT reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no respetivo website.


1.CONDIÇÕES DE ACESSO
O uso deste website e a aquisição online de produtos encontram-se sujeitos aos Termos de utilização definidas pela PURENUT, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
A navegação neste website não obriga ao registo de conta. O Cliente terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo da PURENUT se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais apenas aos seus Clientes registados. Qualquer Cliente poderá beneficiar de ofertas especiais, promoções, passatempos ou qualquer outro serviço, de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem.
A utilização deste website implica a aceitação e concordância plena de todos os conteúdos presentes nos Termos descritos, assim como na Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao website. Estes Termos estão disponíveis no momento prévio à formalização da encomenda de produtos por parte do Cliente ou potencial Cliente. Se não concordar com os Termos, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, incluindo o acesso à loja online.
Ao aceitar os Termos, o Cliente faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da loja online, declara ser maior de dezoito anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar esta aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos, o Cliente expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços
associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos na loja online, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, morada, e-mail, contacto telefónico). A PURENUT poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o seu perfil. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar
dados ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra, quando desejar.
O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à PURENUT e compromete-se a manter atualizados os seus dados na sua Conta de Registo. A PURENUT não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
A quebra ou violação de qualquer dos Termos irá resultar no cancelamento imediato dos seus serviços.

 


2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no website propriedade da PURENUT são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial deste website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
A concessão de acesso aos produtos fornecidos não supõe por parte da PURENUT a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa-fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.


3. POLÍTICA DE PRODUTOS
Todos os produtos comercializados na loja online BIOMIT estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade, autenticidade, legalidade e segurança dos produtos.
O portefólio de produtos disponíveis corresponde à gama de produtos selecionados para a comercialização online, produzidos e/ou comercializados pela PURENUT. Por este motivo, a gama de produtos disponibilizada pode ser diferente da encontrada noutros pontos de venda.
A PURENUT assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar emcontacto com os serviços de Apoio ao Ciente.


4. POLÍTICA DE PREÇOS
A PURENUT informa que os preços praticados na loja online BIOMIT são exclusivos e poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados. As campanhas promocionais na loja online têm condições específicas e são exclusivas da comercialização online.
Os preços de venda indicados no website são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA). A PURENUT informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
O custo final da encomenda será comunicado ao Cliente antes de finalizar o processo de compra eletrónica, inclusive os custos de envio aplicáveis. Os custos de envio serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras - este valor varia consoante a escolha do envio, o peso e quantidade dos artigos.
O compromisso de venda dos produtos está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a PURENUT, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis. Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva. A PURENUT compromete-se a contactar o Cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.


5. PROCESSO DE REGISTO DE CLIENTE
O processo de registo implica a utilização do nome, e-mail e password.
A cada registo corresponderá um único login com base no endereço de e-mail. Caso o Cliente verifique que os seus dados se encontram errados, deverá proceder à atualização dos seus dados na área de Cliente reservada ou contactar o serviço de Apoio ao Cliente para que os mesmos possam ser atualizados.
O Cliente poderá pedir à PURENUT que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu e-mail de registo, e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um e-mail com a password.


6. REGIME DE ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao website da loja online, de uma das seguintes
formas:
Modo Convidado – Ao entrar na loja online poderá começar adicionar ao cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para finalizar o processo de compra ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais (nome, morada, e-mail, contacto telefónico). Caso deseje introduzir o número de identificação fiscal na sua fatura, por favor preencha o campo «NIF».
Modo Registo - é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma password definidos previamente. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.
Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que a PURENUT possa processar a sua compra. Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático com a confirmação da transação. Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração ou a anulação da compra efetuada. Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade
do contrato de compra e venda dos produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo website da loja online.
Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a PURENUT por e-mail, facultando o número do pedido em questão, ou no caso de ser um utilizador registado poderá entrar na “Minha Conta” do website e na área “Encomendas” selecionar a encomenda/pedido pretendido e efetuar as alterações desejadas.

A PURENUT não assume qualquer responsabilidade por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
Aconselhamos as seguintes precauções:
- Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
- Não os anote em lugares de acesso fácil;
- Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.


7. POLÍTICA DE ENTREGA
Os produtos comprados na loja online são entregues em todo o país, apenas em dias úteis na morada indicada no ato de compra, 48 horas após a confirmação de pagamento (entre 09h e as 19h), salvo motivos de força maior. No caso de ocorrer um imprevisto, a PURENUT entrará em contacto o mais depressa possível. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
A encomenda será entregue na morada indicada (casa/local de trabalho/outra) no momento da compra e contratação. Caso se verifique a não receção da encomenda, o Cliente receberá um contacto via telemóvel e será feito um agendamento com o Cliente para uma nova entrega. Se o Cliente não atender a chamada será enviado um SMS a informar que estiveram no local para entregar a encomenda e que voltam no dia seguinte. Também se
deixa um aviso de passagem na caixa de correio. Se não houver resposta do Cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às instalações da PURENUT.
Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela PURENUT. A encomenda será entregue pela transportadora subcontratada, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o número de artigos e os produtos que contém.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a PURENUT através dos contactos disponíveis do Serviço de Apoio ao Cliente.
Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a PURENUT poderá optar por: contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda; ou, caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.


8. MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Cliente poderá pagar as suas compras através de Transferência Bancária, MB Way, Cartão Crédito ou Débito e/ou Multibanco.
Uma vez efetuado o pagamento, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente. A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos. Recorde-se, caso deseje introduzir o número de identificação fiscal na sua fatura, é obrigatório preencher o campo «NIF».
A PURENUT reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou das transportadoras.

 

9. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
A PURENUT oferece-lhe uma gama de produtos e preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos mesmos. Contudo, no caso de receção de um produto danificado, enviado incorretamente ou reclamação de qualidade, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, e ser acompanhados da respetiva fatura.
A PURENUT responsabiliza-se pela devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, suportando os gastos de envio e de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância no prazo de sete (7) dias contados desde a data de receção da encomenda.
Para tratamento de reclamações e/ou devoluções solicita-se que entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente, através de um dos meios disponibilizado na secção 12, para a correta resolução do incidente.
A PURENUT dispõe ainda de Livro Eletrónico de Reclamações.


10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação em vigor, o Cliente tem o direito a proceder à livre resolução do contrato, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do mesmo, sem necessidade de indicar o motivo, e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições e acompanhados da respetiva fatura.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o Cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A PURENUT reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e uma declaração de vontade inequívoca enviada por e-mail para o Apoio ao Cliente, ou por qualquer outro meio legalmente admissível.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.


11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
No cumprimento do artigo 18º da Lei nº 144/2015 de 08 de setembro, informa-se que em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Tribunal Comarca da Golegã
Largo D. Manuel I, 2150-128 Golegã
Telefone: 249 976 306 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: golega.tc@tribunais.org.pt

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