- Finalidade, objeto e âmbito
- Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade
- Condições de acesso
- Processo de registo
- Política de produtos
- Processamento de encomendas
- Política de entregas
- Prazo de entrega
- Despesas de envio
- Política de preços
- Formas de pagamento aceites
- Devoluções e reclamações
- Propriedade intelectual
- Contactos
- Resolução de litígios
1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO
- As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pela PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA, com sede na Zona industrial Lote.6, 2150-268 Golegã, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515870005, com o capital social de 61.224,49€, de toda a gama de produtos produzida e comercializada pela PURENUT (Produtos) através do site www.biomit.pt
- “Biomit” é uma marca registada da PURENUT. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online biomit.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação. A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site biomit.pt
2. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
- Todas as compras efetuadas no site biomit.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO
- O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
- O Cliente da Biomit.pt terá direito ao acesso livre e gratuito da informação constante do mesmo, sem prejuízo de a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
- Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem
- O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site biomit.pt, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone).
- A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente.
- O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
- O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo Biomit, quaisquer alterações aos mesmos.
- A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
4. PROCESSO DE REGISTO
- O processo de registo implica a utilização do nome, número de identificação fiscal (NIF), email e password.
A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email. Caso o Cliente verifique que o NIF se encontra errado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente – geral@purenut.pt – para que o mesmo possa ser alterado.
- O Cliente poderá pedir à PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Password";, onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em"Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com a password.
5. POLÍTICA DE PRODUTOS
- Todos os produtos comercializados no site biomit.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade das referências presentes no portefólio da loja online.
- O portefólio de produtos disponíveis no site biomit.pt corresponde à gama de produtos produzidos e comercializados pela PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA.
- A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
- Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto: geral@purenut.pt.
6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
- Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site biomit.pt.
Para a realização de compras através do site biomit.pt poderá proceder de duas formas distintas:
- Modo Convidado – Ao entrar na loja online poderá começar adicionar ao cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para finalizar o processo de compra ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais
(Nome, Morada, E-mail, NIF, Telefone). - Modo Registo - é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma password definidos previamente pelo Cliente.
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.
- Modo Convidado – Ao entrar na loja online poderá começar adicionar ao cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para finalizar o processo de compra ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais
- Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA possa processar a sua compra.
Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site biomit.pt.
- Aconselhamos as seguintes precauções:
- Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
- Não os anote em lugares de acesso fácil;
- Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.
7. POLITICA DE ENTREGAS
- Os produtos comprados no site biomit.pt são entregues em todo o país. Os produtos serão entregues apenas em dias úteis na morada indicada no ato de compra, 48 horas após a confirmação de pagamento, salvo motivos de força maior
-
Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:
-
Entrega na morada indicada (casa/local de trabalho/outra).
Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, o
Cliente receberá um contacto via telemóvel e será feito um agendamento com o cliente para uma nova entrega. -
Se o cliente não atender a chamada será enviado um SMS a informar que estiveram no local para entregar a encomenda e que voltam no dia seguinte.
Também se deixa um aviso de passagem na caixa de correio. -
Se não houver resposta do cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às nossas instalações.
-
- Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA poderá optar por:
(i) contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda;
(ii) caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.
- No momento da entrega, o Cliente deverá:
(i) Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;
(ii) No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA através do contacto de apoio ao cliente – geral@purenut.pt - assinalando o problema e proceder à devolução do produto.
A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA. A encomenda será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o número de artigo e os produtos que contém.
7.1 PRAZO DE ENTREGA
- Por defeito, todas as encomendas são expedidas 48 horas após a confirmação de pagamento e entregues entre as 09h e as 19 horas.
Em todo o caso, se o Cliente desejar receber a sua encomenda em qualquer outro dia, só terá de indicar o dia mais conveniente no ato da finalização da compra, no campo “Observações”.
A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA entrará em contacto o mais depressa possível.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
7.2 DESPESAS DE ENVIO
- Os custos de envio serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras. O valor dos portes varia consoante a escolha do envio, o peso e quantidade dos artigos.
8. POLÍTICA DE PREÇOS
- A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA informa que os preços praticados em biomit.pt são exclusivos da loja Biomit e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.
- Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.
- O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “Encomendar”.
- O compromisso de venda dos produtos pelo site biomit.pt está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.
- Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.
- Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.
9. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES
- O Cliente poderá pagar as suas compras através de Transferência Bancária, MB Way, PayPal, Cartão Crédito ou Débito, Multibanco.
- O Cliente efetuará o pagamento integral no momento de finalização da encomenda. A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou das transportadoras.
- Uma vez efetuado o pagamento, a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA emitirá uma fatura que será enviada para o e-mail do Cliente.
- A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
10. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
- A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos seus produtos. Contudo, no caso de receção de um produto danificado ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados da respetiva fatura e expedidos até ao décimo quarto dia após a sua receção.
- A PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA responsabiliza-se pela devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, suportando os gastos de envio e de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância num prazo de sete (7) dias contados desde a data de receção da encomenda. Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de enviar um email para: geral@purenut.pt.
- Uma vez recebidos produtos nos nossos armazéns, a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA procederá à devolução do seu valor através da entidade bancária (NIB) facultado pelo cliente.
Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA por email, facultando o número do pedido em questão, ou no caso de ser um utilizador registado poderá entrar na “Minha Conta” do site e na área “Encomendas” selecionar a encomenda/pedido pretendido e efetuar as alterações desejadas.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site biomit.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.
- Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site biomit.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
- A concessão de acesso aos produtos fornecidos não supõe por parte da PURENUT - ALIMENTOS BIOLÓGICOS, LDA a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
- A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.
12. CONTACTOS
- Email: geral@purenut.pt
Carta: Apoio Cliente Loja Online Biomit, Zona Industrial Lote. 6, 2150-268 Golegã
Site: www.biomit.pt
13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:
- Livro de Reclamações eletrónico; e/ou
- À seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo: